Que Existe uma Central de Atendimento à Mulher Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres – SPM, ligada ao Governo Federal, que atende através do número 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
Atendimento qualificado – A Central funciona com atendentes capacitadas em questões de gênero, nas políticas do Governo Federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres. Utilizam um banco de dados com mais de 260 perguntas e respostas elaboradas com base nas informações disponíveis na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) e em todas as denúncias já recebidas por sua Ouvidoria. A capacitação das atendentes foi desenvolvida em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo.
A criação da Central atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de mulheres e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. Ela será informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.
Superintendência de Políticas para as Mulheres – SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia
Criada pela lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006, a Sepromi constitui-se a primeira secretaria estadual do Brasil a tratar especificamente de políticas públicas para mulheres, homens, negras e negros. O trabalho constante com recorte de raça e gênero tem o objetivo de trazer a incorporação dessas perspectivas como políticas de Estado e se configura como uma das formas de reconhecer e enfrentar as desigualdades.
A Superintendência de Políticas para as Mulheres – SEPROMI
Compromisso Institucional – Orientar, apoiar, coordenar, acompanhar, controlar e executar programas e atividades voltadas à implementação de políticas para as mulheres, implementar ações afirmativas e definir ações públicas de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de combate à discriminação
Endereço: ACAB 2ª Avenida, 250, Anexo B Bloco A e B, Paralela
Município: Salvador
Telefone: (71)3115-5117 Fax: (71)3115-5117
Home: www.sepromi.ba.gov.br
E-mail: sup.mulher@sepromi.ba.gov.br; 3115-5123
A Secretaria de Segurança Publica da Bahia, dispõe de Delegacias especializadas no atendimento da Mulher, através das DEAM.
Delegacias e Postos de Atendimento Especializados da Mulher
DEAM Vitória da Conquista
Endereço: Rua Humberto de Campos, 205, Bairro Jurema
Município: Vitória da Conquista – BA
Telefone: (77)3425-8349 Fax: (77)3425-4414
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DEAM Itabuna
Endereço: Praça da Bandeira, 01, Centro
Município: Itabuna – BA
Telefone: (73)3211-5881 Fax: (73)3211-5881
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DEAM Camaçari
Endereço: Rua da Rodoviária, s/ n.º, Centro
Município: Camaçari -BA
Telefone: (73)3622-4904 Fax: (73)3622-4904
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DEAM Teixeira de Freitas
Endereço: Rua Santa Bárbara, s/n.º, Bairro Bom Jesus
Município: Teixeira de Freitas -BA
Telefone: (73)3291-1552 Fax:
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DEAM Ilhéus
Endereço: Avenida Oswaldo Cruz, 43, Cidade Nova
Município: Ilhéus – BA
Telefone: (73)3231-1636
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DEAM Candeias
Endereço: Rua 31 de Março, n.º 100, Bairro Santo Antônio
Município: Candeias
Telefone: (71)3601-3504 Fax: (71)3601-3504
E-mail: deamcandeias@gmail.com
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DEAM Porto Seguro
Endereço: Rua Itagibá, 139, Centro
Município: Porto Seguro – BA
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Nome da entidade: DEAM Paulo Afonso
Endereço: Rua Nelson Rodrigues do Nascimento, 92, Panorama
Município: Paulo Afonso – BA
Telefone: (75)3692-1437 Fax: (75)3692-1437
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DEAM Alagoinhas
Endereço: Rua Severino Vieira, 702, Centro
Município: Alagoinhas – BA
Telefone: (75)3423-4759 Fax: (75)3423-4759
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DEAM Juazeiro
Endereço: Rua Canadá, 38, Maria Goreti
Município: Juazeiro
Telefone: (74)3613-8313
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DEAM Feira de Santana
Endereço: Avenida Maria Quitéria, 841, Bairro Brasília
Município: Feira de Santana
Telefone: (75)36029190 Fax:
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DEAM Salvador
Endereço: Rua Padre Luis Figueiras, s n.º, Bairro Engenho Velho de Brotas
Município: Salvador – BA
Telefone: (71)31167004 Fax: (71)31167001
E-mail: deam.ssa@bol.com.br;
1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua Conselheiro Spínola, 77, Barris – Salvador – BA
Tel. 3328-1195 ou 3329-5031
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
http://www.defensoria.ba.gov.br
As reclamações, críticas, sugestões ou elogios podem ser feitas através do telefone (71) 3117-6952, pessoalmete na sede da Defensoria (Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, Salvador – BA), ou através do encaminhamento da Ficha de Atendimento preenchida para o endereço de e-mail: ouvidoria@defensoria.ba.gov.br.
Casa de Acesso à Justiça:
Rua Arquimedes Gonçalves, nº 313, Jardim Baiano.
Horários: funcionamento (8h às 18h) triagem (7h30 às 11h30)
Tel: 71- 3116-6777
Faculdade Ruy Barbosa:
Rua Theodoro Batista, nº 422, Rio Vermelho
Atendimento: 2ª a 5ª (tarde)
Tel: 71- 3205-1740/32051771
SAC – Liberdade:
Rua Lima e Silva, Shopping Liberdade – 2º piso
Atendimento: 2ª a 6ª (8h às 15h)
Tel: 71- 3243-9509
SAC – Comércio:
Atendimento: 2ª a 6ª (8h às 17h)
Avenida da França, s/n, Instituto do Cacau
Tel: 71- 3117-1478
